Aviso Legal

1. Identificação do titular

O presente website e a loja online Fleuré D’Or são explorados por:

Titular ou denominação social: Wijecliny Rosario

Nome comercial: Fleuré D’Or
NIF/NIPC: 312600844
Morada profissional ou sede: Rua Mario Beira 5 R/C Direito 1500-443 Lisboa Portugal
Email: geral.fleuredor@gmail.com
Telefone/WhatsApp: 963189900
Website: fleuredor.com

Para qualquer questão relacionada com este website, produtos ou encomendas, o utilizador poderá entrar em contacto através dos meios indicados acima.

2. Objeto do website

O website Fleuré D’Or destina-se à apresentação e comercialização online de perfumes, cosméticos, maquilhagem, acessórios, artigos de moda e outros produtos relacionados com beleza, bem-estar e estilo.

Alguns produtos podem ser preparados e expedidos diretamente pela Fleuré D’Or, enquanto outros poderão ser enviados por fornecedores ou parceiros logísticos devidamente selecionados.

As condições específicas relativas a preços, pagamentos, entregas, devoluções e cancelamentos encontram-se disponíveis nas respetivas políticas e nos Termos e Condições da loja.

3. Utilização do website

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador compromete-se a fazê-lo de forma legítima e responsável.

Não é permitido:

• utilizar o website para fins fraudulentos ou ilegais;
• tentar aceder sem autorização aos sistemas da loja;
• introduzir vírus, programas maliciosos ou outros elementos prejudiciais;
• copiar, modificar ou distribuir conteúdos sem autorização;
• utilizar informações do website de forma que possa prejudicar a Fleuré D’Or ou terceiros.

A Fleuré D’Or poderá limitar ou suspender o acesso ao website sempre que sejam identificadas utilizações abusivas, fraudulentas ou contrárias à lei.

4. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os textos, logótipos, elementos gráficos, design, organização do website e outros conteúdos próprios da Fleuré D’Or encontram-se protegidos pelas normas aplicáveis de propriedade intelectual.

As imagens e descrições fornecidas por marcas, fornecedores ou parceiros são utilizadas de acordo com as autorizações ou condições de utilização concedidas pelos respetivos titulares.

Não é permitida a reprodução, alteração, publicação, distribuição ou exploração comercial dos conteúdos sem autorização prévia e escrita dos respetivos titulares.

As marcas, nomes comerciais e logótipos de terceiros apresentados no website pertencem aos seus legítimos proprietários.

5. Informações sobre os produtos

A Fleuré D’Or procura apresentar descrições, imagens, preços, características e disponibilidade dos produtos com a maior exatidão possível.

Contudo:

• as cores podem variar ligeiramente conforme o ecrã utilizado;
• as medidas podem apresentar pequenas diferenças;
• as embalagens podem ser atualizadas pelo fabricante;
• a disponibilidade e o stock podem mudar;
• produtos enviados por parceiros podem ter prazos diferentes;
• erros manifestos de preço ou descrição poderão ser corrigidos.

A informação apresentada não substitui as instruções, ingredientes, advertências ou recomendações constantes na embalagem do produto.

6. Preços e encargos

Os preços apresentados na loja correspondem ao valor dos produtos e incluem os impostos aplicáveis quando indicado.

Os portes de envio, possíveis taxas internacionais e outros encargos são apresentados ou comunicados antes da conclusão da compra, conforme o destino e o método de entrega selecionado.

Nas encomendas internacionais, poderão existir direitos aduaneiros, impostos de importação ou taxas cobradas pelas autoridades ou pela transportadora no país de destino.

7. Ligações e serviços de terceiros

O website poderá conter ligações para plataformas, aplicações, transportadoras, sistemas de pagamento ou websites externos.

Esses serviços são geridos por entidades independentes e estão sujeitos às suas próprias condições, políticas de privacidade e práticas de segurança.

A Fleuré D’Or não controla o funcionamento ou o conteúdo desses websites externos, sem prejuízo das responsabilidades legais que lhe sejam aplicáveis enquanto vendedora.

8. Disponibilidade e funcionamento

A Fleuré D’Or procura manter o website acessível e em funcionamento adequado.

Poderão, contudo, ocorrer interrupções temporárias relacionadas com:

• manutenção;
• atualizações;
• falhas técnicas;
• serviços da Shopify;
• sistemas de pagamento;
• transportadoras;
• fatores fora do controlo razoável da loja.

Nenhuma disposição deste Aviso Legal limita os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores e clientes é efetuado nos termos da Política de Privacidade da Fleuré D’Or.

A Política de Privacidade explica, entre outros aspetos:

• quais dados são recolhidos;
• para que finalidades são utilizados;
• com quem podem ser partilhados;
• durante quanto tempo são conservados;
• como o titular pode exercer os seus direitos.

10. Reclamações

Para apresentar uma dúvida ou reclamação relacionada com uma encomenda, o cliente deverá contactar:

Email: geral.fleuredor@gmail.com
Telefone/WhatsApp: +351 963189900

A Fleuré D’Or encontra-se igualmente disponível através do Livro de Reclamações Eletrónico:

Livro de Reclamações Eletrónico: 

Os fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos devem disponibilizar o Livro de Reclamações, incluindo o formato eletrónico aplicável. Livro Reclamações

11. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:

Entidade: JULGADO DE PAZ DE LISBOA
Morada: Rua dos Douradores, 112 Pisos 1 e 4 C/P 1100-207 Lisboa
Website: CJP - Conselho dos Julgados de Paz
Email: correio.lisboa@julgadosdepaz.mj.pt

Mais informações sobre as entidades de resolução alternativa de litígios podem ser consultadas junto da Direção-Geral do Consumidor.

A entidade correta deve ser escolhida de acordo com a localização do estabelecimento e a área de competência do centro. A legislação exige que esta informação esteja apresentada de forma clara e facilmente acessível no website. Diário da República

12. Lei aplicável

O presente website e as relações estabelecidas através da Fleuré D’Or regem-se pela legislação portuguesa e pelas normas aplicáveis da União Europeia.

Em caso de conflito, serão respeitados os direitos do consumidor e as regras imperativas relativas à competência dos tribunais e aos mecanismos de resolução de litígios.

13. Alterações ao Aviso Legal

A Fleuré D’Or poderá atualizar este Aviso Legal sempre que seja necessário refletir alterações:

• legais;
• operacionais;
• comerciais;
• técnicas;
• relacionadas com serviços ou fornecedores.

A versão atualizada será publicada nesta página.

Última atualização: 03 de Agosto de 2026